Oferecido aos trabalhadores que enfrentam períodos de incapacidade temporária, o auxílio-doença é um dos pilares do suporte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos cidadãos brasileiros. Recentemente, o processo de solicitação e concessão deste benefício passou por reformulações significativas, projetadas para otimizar e agilizar o acesso em tempos de recuperação.
1. Como o auxílio-doença opera no sistema do INSS?
O auxílio-doença é destinado a qualquer trabalhador formal que, por orientação médica, encontre-se impossibilitado de realizar suas funções laborais por mais de 15 dias. O pagamento durante as duas primeiras semanas de afastamento fica sob responsabilidade do empregador. Após esse intervalo, o INSS assume o pagamento do benefício, cuja duração é determinada pela avaliação médica.
2. Quais são as novidades no processo de perícia médica?
Com a introdução do sistema Atestmed pelo INSS, o procedimento de perícia médica foi remodelado, permitindo uma análise remota dos documentos médicos. Essa inovação visa a redução da necessidade de perícias presenciais, acelerando a liberação do auxílio e poupando o beneficiário de deslocamentos durante o período de recuperação.
Entendendo o funcionamento do Atestmed
O Atestmed é um sistema totalmente digital que assegura a submissão online do atestado médico necessário à solicitação do auxílio-doença. Após essa etapa, o atestado é analisado remotamente pelos peritos, que podem ou não solicitar exames adicionais ou uma perícia presencial, conforme a complexidade do caso.
3. Passo a passo para solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
Realize o login com sua conta Gov.br.
Selecione a opção “Novo requerimento” e procure por “Benefício por Incapacidade Temporária”.
Preencha os dados requeridos e siga as instruções detalhadas no site.
Na seção de “Dados Adicionais”, inclua as informações sobre o atestado médico, como data de emissão e período recomendado de repouso.
Anexe os documentos exigidos, como documento de identidade e o atestado médico.
Se necessário, escolha uma agência do INSS para finalizar o processo presencialmente.
Envie o pedido e aguarde a análise e aprovação.
4. Dicas para uma aprovação eficiente do auxílio-doença
Para assegurar uma análise rápida e sem complicações do seu pedido de auxílio-doença, é vital que todos os documentos enviados estejam precisos e completos. Além disso, acompanhar o status do seu requerimento frequentemente através do portal Meu INSS pode evitar atrasos relacionados à falta de alguma informação ou necessidade de documentação extra.
A atualização das normas e processos do INSS, especialmente com a adoção do sistema Atestmed, reflete um esforço para facilitar o acesso aos benefícios em momentos críticos para o trabalhador. Mantenha-se informado e preparedo para garantir seus direitos com eficiência.
5. Revisão aposentadoria INSS vida toda: atualizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 21de março, por 7 votos a 4, reverter o entendimento que autorizava a “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que havia representado uma derrota estimada em R$ 480 bilhões para a União, foi revisada durante o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111) contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), relacionadas ao fator previdenciário.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques votaram contra o direito dos aposentados de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício. Já os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis a manter a decisão anterior.
