O Universidade Gratuita, principal bandeira do governo Jorginho Mello (PL), tem uma oportunidade de ouro para aperfeiçoar o modelo de acesso ao programa que tem 42 mil estudantes cadastrados e um investimento previsto para 2025 de R$ 887 milhões. 

O relatório do Tribunal de Contas (TCE) que se tornará público na próxima quarta-feira (11), quando será apreciado no Plenário da Corte, trará um conteúdo pesado e que vai merecer explicações e tomada de decisão por parte do governo, no intuito de melhorar os critérios do Universidade Gratuita e aprimorar o controle e checagem da documentação dos candidatos.

A coluna antecipou parte do conteúdo, que traz fortes indícios de mais de mil alunos que teriam apresentado falsa declaração de renda para serem contemplados. Neste cenário, entraram estudantes de famílias empresariais, com carros de luxo e servidores públicos. 

O Universidade Gratuita tem a nobre missão de destinar vagas ao ensino superior para quem não consegue passar nas universidades públicas ou não tem condições de pagar as mensalidades das instituições privadas. As mudanças promovidas na lei na Alesc, no final de 2023, ajudaram a deixar mais claro que a prioridade é o pobre, com a inclusão do índice de carência com avaliação dos bens patrimoniais — e não mais o critério de comprometimento da renda.

A Acafe entende que a transição dessa mudança pode ter provocado algumas distorções. A lei melhorou, agora é a vez de qualificar as equipes de controle e auditoria da documentação dos estudantes. Governo e Acafe acreditam que o trabalho dos técnicos competentes do TCE pode ajudar a melhorar o programa. 

Certamente a Corte de Contas fará recomendações, exigirá respostas e irá estabelecer um compromisso por mais rigor. Este é o caminho para que o Universidade Gratuita tenha, de fato, o propósito para o qual foi criado —  ajudar os que mais precisam.